Projeto permite construção 12 anos após fechamento do Autódromo de Jacarepaguá.
Nesta quinta-feira (18), o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar 273/2024, que autoriza a construção de um novo autódromo na cidade do Rio de Janeiro após a demolição do Autódromo de Jacarepaguá em 2012, deixando a cidade sem uma infraestrutura adequada para esportes automobilísticos por mais de uma década. O projeto, elaborado pelo executivo municipal, passou por debates em reuniões e audiências públicas na Câmara dos Vereadores.
A nova legislação prevê uma Operação Urbana Consolidada (OUC) para viabilizar investimentos por meio da Transferência do Direito de Construir (TDC). O autódromo será localizado próxima ao terminal de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, em Guaratiba.
Emendas adicionadas pela Câmara estipulam contrapartidas, incluindo investimentos em melhorias no trânsito dos bairros vizinhos e a destinação de áreas para a construção de uma escola e espaços públicos de esporte e lazer.
O projeto visa que o desenvolvimento seja conduzido pela iniciativa privada, sem custos diretos para o poder público. Segundo o presidente da Câmara, Carlo Caiado, o objetivo é fomentar a economia local, gerar empregos e renda, além de criar uma área de proteção ambiental em Guaratiba.
O autódromo ocupará apenas 2% da área total, reservando os outros 98% para um parque ambiental. A legislação inclui um plano de recuperação ambiental com replantio de espécies nativas e a preservação de um manguezal de 43 mil metros quadrados, estabelecendo também medidas para eficiência energética e sustentabilidade, como o uso de energia solar e sistemas de reúso de água.
Além disso, foi sancionada a Lei Complementar Nº 274/2024, que ajusta dispositivos e regulamenta instrumentos para licenciamento de construções na cidade do Rio de Janeiro.