Há exatos 135 anos, a escravidão chegava ao fim no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea. A partir daquele momento, nenhuma pessoa negra pôde mais ser propriedade de alguém, acabando com a maior perversidade da história recente. Apesar do avanço no âmbito institucional, a abolição não garantiu uma transição estruturada entre o trabalho servil da população negra para o assalariado. Resultado: até hoje, os negros enfrentam a dura realidade de viver em uma sociedade estruturalmente racista, o que traz consequências graves para a vida dessas pessoas.
No Distrito Federal, por exemplo, os negros são maioria, 57,3% da população se autodeclara preta ou parda. No entanto, ser maioria numérica não garante o acesso a direitos essenciais. Segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa do DF (IPEDF), divulgado em novembro de 2022, 29,3% da população negra enfrenta algum tipo de insegurança alimentar. No campo da saúde, 75% dos negros do DF utilizam exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os não negros, essa proporção é de 58%. Entre as pessoas negras no mercado de trabalho, 25% estão em posição de informalidade, frente a 20% dos não negros.
E não é apenas no acesso a direitos básicos que a população afrodescendente precisa vencer barreiras. No dia a dia, o racismo também impacta na vida das pessoas negras. O crime de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, é previsto no Código Penal. Apenas nos quatro primeiros meses de 2023, o DF teve 206 ocorrências dessa natureza, de acordo com a Polícia Civil (PCDF). Os crimes de racismo, preconceito associado às raças, às etnias ou às características físicas dirigida a determinado grupo, ou coletividade, foram 10, no mesmo período.A PCDF informa que o registro dessas naturezas criminais pode ser feito em qualquer delegacia de área ou na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), que funciona da 12h às 19h. Outro serviço disponível é o da Delegacia Eletrônica, que pode ser acessado pelo site www.pcdf.df.gov.br.
Direito
O Estatuto de Igualdade Racial, promulgado em 2010, é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. No entanto, as previsões do documento ainda não são aplicadas adequadamente na realidade, de acordo com o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF), Beethoven Andrade.
“Quando a Constituição fala que somos todos iguais, não é algo literal. O que é dito é que todos tenham acesso aos mesmos direitos”, explica Andrade, que ressalta o papel do estado de promover a equidade entre os diferentes grupos sociais, ou seja, que forneça meios diferentes para que diferentes extratos sociais tenham acesso aos mesmos direitos, levando em conta as desigualdades existentes. Um exemplo, na prática, são as cotas raciais no ingresso de estudantes em instituições de ensino superior, bem como o próprio estatuto.
“O direito tem várias camadas em que obriga o Estado a incluir a população negra no patamar de usufruto de direitos, mas falta o Brasil se entender como um país negro e indígena. Temos uma cabeça muito eurocentrada. A partir desse reconhecimento, conseguiremos ter acesso aos espaços de poder”, analisa. “Precisamos reduzir os conflitos sociais e construir uma nação justa. Grande parte dos conflitos que vivemos é por causa desse problema de identidade”.
História
O coordenador do Grupo de Estudos em História e Constitucionalismo da América Latina, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), Marcos Queiroz, avalia a abolição da escravidão como o evento mais importante da história do país, devido à escravidão ter sido uma instituição basilar e nuclear da formação da sociedade brasileira. No entanto, o pesquisador pondera que o racismo continua definindo os contornos da cidadania no Brasil.
“A cor das pessoas continua definindo as possibilidades de acesso pleno à educação, à saúde, ao mercado de trabalho formal, à previdência social, ao direito e à cidade”, defende. Sobre Brasília, Queiroz aponta que o racismo brasileiro se materializa no cotidiano da cidade. “Em pesquisa recente, feita pelos historiadores Guilherme Lemos e Raquel Freire, é demonstrado que Brasília é a cidade mais segregada do mundo. Foi planejada para expulsar as pessoas negras do centro, relegando-as para as cidades satélites, com menor acesso aos direitos e aos serviços públicos”.
Muito embora a abolição não tenha garantido amparo à população liberta, Marcos acredita que é uma data a ser celebrada. “É muito comum acharem que 13 de Maio não mudou nada e que foi um evento feito por brancos, para brancos e a benefício dos brancos. Na verdade, a abolição é decorrente de um dos maiores processos de mobilização social e democrática do Brasil na história, construído por homens e mulheres negros, com festas contra a escravidão, panfletagens, associações, algumas delas clandestinas, e imprensa abolicionistas”.
A estudante de economia da UnB Elisa Cristina, 19 anos, acha importante relembrar a data todos os anos.” Um país que não conhece a sua história é um país atrasado, sem desenvolvimento, que está propício a cometer os mesmos erros do passado. Então, relembrar a data é fazer com que as pessoas entendam o contexto histórico, porque a abolição não foi um presente da família real para as pessoas negras, foi um movimento que teve uma luta por trás”, afirma.
Rebeca Andrade, estudante de terapia ocupacional na UnB, vê a necessidade de sempre trazer a abolição para o debate público. “A nossa sociedade continua sendo muito racista e se pararmos de falar sobre isso, muita gente vai acreditar que não existe mais o racismo, o que não é verdade”, destaca.
Por- CB