Agência irá ouvir empresas e usuários de telecomunicações até 16 de maio; prefixo não será obrigatório para companhias que utilizarem STIR/SHAKEN
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma consulta pública para discutir a expansão do uso do código 0303 para chamadas que não estejam relacionadas ao telemarketing. A proposta visa estender a obrigatoriedade desse prefixo para empresas que realizam um alto volume de chamadas, incluindo setores como cobrança e doações.
Até 2021, o código 0303 era exigido apenas para empresas de telemarketing ativo, ou seja, aquelas que realizam chamadas para oferecer produtos ou serviços. Em 26 de abril, o Conselho Diretor da Anatel decidiu estender essa exigência para outros setores, como os de cobrança e doações.
Segundo a proposta da Anatel, o código 0303 seria obrigatório para qualquer atividade que realize mais de 10 mil chamadas por dia, com monitoramento ao longo de um período mensal. Essa medida também facilitaria o controle do uso das redes de telecomunicações.
Além disso, a Anatel planeja que o uso desse código permita identificar a atividade econômica do chamador, fornecendo ao receptor da chamada mais informações para decidir se deve ou não atender.
Empresas que adotam o protocolo STIR/SHAKEN não seriam obrigadas a usar o prefixo 0303, independentemente de estarem envolvidas em telemarketing, cobrança ou doações. Essa tecnologia melhora o identificador de chamadas do receptor, exibindo o nome da empresa que está ligando e o motivo do contato.