Presidente do STF se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica do Congresso
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Roberto Barroso, se encontrou na 3ª feira (5.mar.2024) com representantes da FPE (Frente Parlamentar Evangélica) e da bancada católica do Congresso. A Corte retoma nesta 4ª feira (6.mar) a análise da ação sobre o porte de drogas para uso pessoal.
“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, disse Barroso durante a reunião, conforme nota publicada pelo STF. Segundo a Corte, o magistrado afirmou que foi o próprio Congresso que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas.
O julgamento no STF será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que paralisou a discussão em agosto de 2023 com um pedido de vista (mais tempo para análise).
A Corte está a 1 voto da descriminalização do porte de maconha. Há 5 votos favoráveis e 1 contra. Eis o placar até o momento:
– ministros favoráveis a descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber;
– ministro contra: Cristiano Zanin.
A análise do tema foi um dos pontos primordiais para a crise instaurada entre os poderes Legislativo e Judiciário. Neste momento, tramita no Senado Federal uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que propõe criminalizar todas as drogas, independentemente da quantidade. A proposta, no entanto, não deve tramitar sem que a Corte finalize o julgamento sobre o tema, conforme mostrou o Poder360.
Barroso disse ter explicado aos congressistas que a Corte não decidirá sobre liberação das drogas, mas sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal.
Por PODER 360