Ministro da Justiça afirma que Lula está “preocupado” com os estabelecimentos que não cumprem a lei
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta 4ª feira (26.jul.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “preocupado” com os clubes de tiros que não cumprem a lei e praticam atividades ilegais. Segundo ele, a ideia do governo não é acabar com os estabelecimentos, mas regulamentar e fiscalizar.
“Os clubes de tiros cresceram nos últimos anos sem nenhuma regulamentação. Então, você tem clubes de tiros sérios, que de fato se dedicam à atividade esportiva. Infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais, se implantaram atividades criminosas. Desviando armas, vendendo armas. Para quem? Quadrilhas”, afirmou o ministro.
Segundo Dino, alguns clubes de tiros ajudam criminosos com o fornecimento de armas. “Tem gente que diz que compra arma porque é caçador e, na verdade, aluga arma para facção. Toda semana saem notícias disso”, declarou.
Na 3ª feira (25.jul.2023), Lula afirmou que pediu a Dino o fechamento dos clubes de tiros no país, que proliferaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista não falou em problemas de regulamentação. Declarou só que a população brasileira não precisa se armar porque não há preparação para “uma revolução”.
“Não acho que o empresário que tem lugar para praticar tiro seja empresário. Sinceramente não acho. Já disse para Dino que temos que fechar quase todos e deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército e da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira. Não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram preparar um golpe”, disse Lula.
SEGURANÇA PÚBLICA
Na 6ª feira (21.jul.2023), o governo lançou o PAS (Programa de Ação na Segurança), elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O programa estabelece mudanças em relação ao controle de armas e segurança nas escolas, além de estabelecer o pacote da democracia, que propõe punições para crimes contra a democracia.
O texto faz limitações ao que foi estabelecido no governo Bolsonaro. O novo decreto estabelece uma redução significativa nas permissões de uso e compra de armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Eis a íntegra do projeto (372 KB).
Nesta 4ª feira (26.jul.2023), Dino disse lamentar quem critica as novas regras. “Tem muita gente reclamando, eu lamento. Existe liberdade em matar, liberdade em cometer crime, liberdade em fraudar, em desviar arma? Que liberdade é essa?”, indagou o ministro.
Por Poder360