Força-tarefa da Procuradoria e da Fazenda segue no auditório da prefeitura até hoje, dia 2, para facilitar quitação de dívida ativa e débitos fiscais
O Mutirão de Conciliação de Mesquita registrou 1.031 atendimentos a munícipes e empreendedores, entre os dias 14 e 29 de agosto. Com isso, 975 acordos foram contabilizados. Um número que, na verdade, ainda pode aumentar. Isso porque a iniciativa, fruto de uma força-tarefa encabeçada principalmente pelas equipes da Procuradoria da Dívida Ativa, área da Procuradoria Geral de Mesquita, e da Subsecretaria Municipal de Fazenda, seguirá até hoje (sábado dia 2). O atendimento tem sido realizado das 9h às 17 de segunda a sexta-feira e das 9h ao meio-dia aos sábados, no auditório da própria Prefeitura de Mesquita. O endereço é Rua Arthur de Oliveira Vecchi 120, no Centro, e a ação beneficia contribuintes e pessoas jurídicas que estão na dívida ativa municipal ou com débitos fiscais na Subsecretaria Municipal de Fazenda.
“A gente sabe que muitas pessoas querem quitar seus débitos com a prefeitura, mas nem sempre acreditam que isso seja possível com a garantia de tranquilidade nesse pagamento. O que a gente faz com esse mutirão é oferecer chances reais de bons parcelamentos para que esse pagamento seja feito e com o máximo possível de desconto”, avalia Fabio Baiense, secretário municipal de Governança de Mesquita.
Com o Mutirão de Conciliação de Mesquita, é possível renegociar valores devidos ao governo municipal, como pagamento de IPTU, ISS e taxas como as de coleta de lixo e da Vigilância Sanitária, entre outras. Para incentivar a adesão, parcelamentos atrativos e descontos – incluindo até a possibilidade de exclusão de multa e juros – são oferecidos. Mas quem está na Dívida Ativa e não se encontra na cidade ou está impossibilitado de comparecer no auditório da Prefeitura de Mesquita também pode participar da ação. Isso porque a Procuradoria da Dívida Ativa atende a partir de outras duas formas de contato, de maneira remota.
“Além do jeito tradicional, presencial, quem quer regularizar sua situação na Dívida Ativa pode usar o portal e-GOV, da própria Prefeitura de Mesquita. Por ali, é fácil consultar débitos, imprimir uma nova via dos acordos já estabelecidos e, inclusive, partir do zero e estabelecer um acordo. E há também o e-mail divida.ativa@mesquita.rj.gov.br, por onde os contribuintes e pessoas jurídicas podem entrar em contato”, avisa a Dra. Cláudia da Silva Deveza Dantas, procuradora-geral de Mesquita.
Zero de juros e multas
Um das facilidades disponíveis no Mutirão de Conciliação de Mesquita é a exclusão de juros e multas nos pagamentos que forem concluídos integralmente neste exercício – ou seja, até 31 de dezembro de 2023. É o que explica o procurador Dr. Matheus Vinícius Menegatti da Costa, que atua na Procuradoria da Dívida Ativa.
“Dá para parcelar com pagamentos previstos para setembro, outubro, novembro e dezembro, por exemplo, e, assim, aproveitar a exclusão de juros e de multas”, exemplifica.