MPRJ REQUER QUE JUSTIÇA DETERMINE INÍCIO DAS OBRAS NA ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, manifestou-se, por meio de petição, na terça-feira (10/12), no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2016 para que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adotem medidas para reduzir os riscos existentes na Rodovia RJ-130, conhecida como Tere-Fri e que liga o município de Nova Friburgo a  Teresópolis.Teresópolis real estate

Requer o MPRJ que a Justiça intime os réus a cumprirem as medidas que constam do acórdão publicado em 28/05/2021, transitado em julgado no mês passado (ou seja, sem possibilidade de recursos), que impôs aos Réus as seguintes obrigações: determinar ao Estado que promova intervenções de engenharia, geotecnia e urbanística, na Rodovia RJ-130, de modo a conter, estabilizar, drenar e minimizar riscos que possam comprometer a segurança da via, notadamente aqueles geológicos decorrentes da instabilidade de taludes e encostas.

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