O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediram recomendação para que Instituto Estadual do Ambiente (Inea) finalize o processo administrativo, com decisão definitiva do Conselho Diretor do órgão, relativo ao Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis no estado do Rio de Janeiro, prevista no Decreto nº 48.668/2023. O documento estabelece o prazo de prazo de 10 dias para que o Inea se manifeste sobre o acatamento da recomendação e prazo final de 30 dias para o seu cumprimento.
A ampliação do monitoramento da qualidade do ar no estado ocorreu no ano passado, para incluir no programa o “pó preto” – material emitido pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda (RJ). O material, produzido pela siderúrgica mais antiga do Brasil, é formado por micropartículas de ferro que, soltas no ar, podem prejudicar a saúde dos moradores e poluir o meio ambiente.
O decreto estabeleceu prazo de 180 dias para a regulamentação do programa pelo Inea. No entanto, esse prazo se esgotou no começo deste ano sem uma definição, mesmo com a existência de uma minuta de norma operacional já apresentada a todos as diretorias do Inea. O documento tem parecer favorável da Procuradoria da autarquia estadual, mas ainda depende da decisão final do Conselho Diretor do órgão.