O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro solicitou, nesta quinta-feira (11), à Procuradoria-Geral da República (PGR) a federalização de quatro casos de violência policial ocorridos no estado entre 2018 e 2022. A Chacina do Jacarezinho, que deixou 28 pessoas mortas, faz parte do grupo.
A solicitação foi encaminhada pelo procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no estado, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que irá analisar e decidir sobre a questão. Se o pedido for aceito, os quatro casos serão investigados pela Polícia Federal e pelo MPF nas unidades do Rio de Janeiro.
Segundo Benones, os critérios exigidos para a federalização já foram atendidos.
“Hoje, o que se exige é uma grave violação aos direitos humanos e, juntamente, a possibilidade de que isso ocasione a responsabilização do Estado brasileiro internacionalmente. E nós entendemos que esses dois requisitos estão preenchidos nesses casos, inclusive, na Chacina do Jacarezinho”, avaliou.
A ação surgiu a partir de uma demanda da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave), composta por famílias de vítimas de agentes policiais no Rio de Janeiro.