O curso natural do Rio Bracuí – que nasce em Bananal (SP) – está sendo alterado em sua foz, que fica na cidade de Angra dos Reis (RJ), por obras encampadas pela prefeitura angrense. Para impedir esse dano ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para a imediata suspensão dos efeitos da autorização ambiental que liberou as obras.
Em junho deste ano, o MPF já havia expedido recomendação à Prefeitura de Angra dos Reis, para que mantivesse as obras no rio apenas para as atividades de desassoreamento – retirada de sedimentos da água –, sem que houvesse qualquer alteração no curso natural do rio. No entanto, a recomendação não foi acatada.
O objetivo do MPF, ao levar o caso à Justiça, é interromper as obras licenciadas irregularmente e em execução, especificamente as atividades de enrocamento – disposição de estrutura em pedra para proteger as margens da erosão – e retificação do curso d’água, bem como busca, judicialmente, a recuperação da área degradada.
O MPF requer, ainda, o respeito à consulta prévia, livre e informada (Convenção OIT nº 169) da comunidade de Remanescentes de Quilombo de Santa Rita do Bracuí, que vive às margens do rio e está sofrendo com os impactos das obras. O enrocamento restringirá o acesso dos quilombolas ao rio, com o qual possuem relação de vínculo econômico, histórico e cultural.
Enchentes – Em dezembro de 2023, fortes chuvas atingiram a região do Bracuí. Segundo informações da Defesa Civil Municipal, foram registrados 250 milímetros de chuva num período de 24 horas. O alto volume pluviométrico, somado ao fato de a maré encontrar-se cheia no momento das chuvas, provocou a inundação do rio, provocando duas mortes e deixando mais de 300 desabrigados.