O Ministério Público defendeu o fim da concessão de incentivos fiscais e de linhas de financiamento a quem praticar desmatamento ilegal em todo o país.
A medida consta em um plano estratégico nacional formulado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) diante do agravamento das queimadas no Brasil.
O programa sugere uma série de iniciativas para a prevenção dos incêndios criminosos, mas foca também em ações repressivas contra infratores.
Segundo o documento, é preciso não só solicitar o embargo administrativo da área, mas também suspender o acesso a benefícios fiscais.
Também é citada a necessidade de acabar com “linhas de crédito concedidas pelo poder público ou com recursos públicos por instituições oficiais”.
Outras medidas incluem o bloqueio de bens no valor necessário para reparação dos danos ambientais, somado à indenização por danos morais coletivos.
Os infratores também podem sofrer penalidades quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da suspensão de licenças e autorizações ambientais.
O plano nacional prevê que MP, Polícia Federal (PF), Polícia Militar (PM), Polícia Técnica-Científica, Corpo de Bombeiros, Ibama e peritos criminais atuem em conjunto.
De acordo com o CNMP, essa força-tarefa deve intensificar a fiscalização, a aplicação de multas severas e o ajuizamento de “ações civis e criminais rigorosas”.