A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro emitiu, na quinta-feira (27/08), parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado nas eleições de 2026. A decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
O principal argumento do Ministério Público Eleitoral é a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. Para o órgão, a penalidade ainda está em vigor e impede Garotinho de disputar a eleição.
A condenação está relacionada ao projeto “Saúde em Movimento” e determinou, além da suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
A defesa do ex-governador sustenta que a suspensão dos direitos políticos já teria prescrito. O Ministério Público e adversários políticos, porém, argumentam que a condenação só transitou em julgado em 2025 e, portanto, a inelegibilidade continua válida.
Casos estão sendo analisados
A situação de Garotinho também está em análise no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O tribunal avalia uma ação rescisória, apresentada pelo próprio ex-governador e que tramita em sigilo, na tentativa de suspender os efeitos da condenação por improbidade.
No TRE-RJ, uma liminar apresentada pela coligação de Eduardo Paes (PSD) também será analisada. O pedido busca impedir que Garotinho tenha acesso aos recursos do fundo eleitoral e ao tempo de propaganda eleitoral enquanto o registro não for definitivamente julgado.
Falhas no registro
O parecer do MP Eleitoral aponta ainda possíveis falhas na documentação apresentada pela campanha. Segundo o órgão, não foram entregues certidões judiciais obrigatórias sobre processos criminais, exigidas pela legislação eleitoral.
O Ministério Público também entende que a suspensão dos direitos políticos compromete a filiação partidária necessária para a candidatura e, consequentemente, a obtenção da quitação eleitoral.
Assim, além da discussão sobre a condenação por improbidade, a candidatura de Garotinho enfrenta questionamentos relacionados à documentação e às condições legais para disputar o cargo. A palavra final será da Justiça Eleitoral.