Medida foi assinada na quarta-feira e divulgada hoje pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X para a União. A decisão foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo STF. Na mesma decisão, Moraes autorizou o desbloqueio das contas da Starlink, pois as multas aplicadas à rede X foram quitadas.
O bloqueio havia sido imposto no início do mês para garantir o pagamento de multas relacionadas ao não cumprimento de ordens sobre o bloqueio de perfis de investigados na rede social X, de propriedade de Elon Musk.
Após essa decisão, a Starlink recorreu ao Supremo para reverter a medida, mas o recurso foi negado pelo ministro Cristiano Zanin. A Starlink oferece serviços de internet para áreas rurais e possui contratos com órgãos públicos, incluindo Forças Armadas e tribunais eleitorais.