Contribuições serão aceitas até 25 de janeiro de 2024 pelo portal Participa +Brasil
OMMA iniciou na terça-feira a consulta pública da portaria que determina critérios para habilitação de entidades gestoras de sistemas de logística reversa. Contribuições serão aceitas até 25 de janeiro de 2024 pelo portal Participa +Brasil.
Entidades gestoras são responsáveis por estruturar, implementar e operacionalizar sistemas de logística reversa de produtos e embalagens. Também devem divulgar a implementação do sistema de logística reversa e disponibilizar ao MMA relatório anual de resultados, entre outras medidas.
A definição de critérios nacionais para a habilitação de entidades gestoras auxiliará na coordenação do programa nacional de logística reversa e contribuirá para melhoria do ambiente regulatório do setor. As regras permitirão maior segurança jurídica para a realização de investimentos na estruturação dos sistemas pelo setor privado.
A consulta pública permitirá aos interessados se manifestar sobre a proposta, aumentar a transparência e aperfeiçoar os sistemas de logística reversa.
Contribuições podem ser enviadas pelo portal Participa +Brasil. Sugestões devem ser escritas diretamente no campo específico, clicando no balão de comentário ao lado do item com o qual se deseja contribuir.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail clr@mma.gov.br. A publicação da consulta pública no Diário Oficial da União está disponível