MP acatou parcialmente argumentos da ação de Impugnação proposta pela coligação que apoia o prefeito Professor Lucas (PP) que tenta a reeleição.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou o indeferimento da candidatura de Anabal (União Brasil) à prefeitura de Seropédica. O promotor eleitoral Bruno Corrêa Gangoni acatou parcialmente a ação de impugnação apresentada pela coligação do prefeito Professor Lucas (PP), concorrente de Anabal na eleição.
O promotor alegou que Anabal é inelegível devido à condenação pela 12ª Câmara Cível do TJRJ no processo nº 000277544.2003.8.19.0077, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, o que causou dano ao município de Seropédica.
A ação de impugnação incluiu duas alegações de inelegibilidade contra Anabal. A coligação de Professor Lucas argumentou que Anabal enfrentava pendências que comprometiam sua elegibilidade. No entanto, o MPE rejeitou a alegação relacionada à rejeição das contas de governo de Anabal em 2019, quando ele era prefeito. Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha dado parecer favorável, a Câmara de Seropédica rejeitou as contas devido a um déficit previdenciário. O promotor observou que a rejeição das contas pela Câmara não implicou em débito pessoal para Anabal, portanto, não gerou inelegibilidade.
O parecer do MPE foi enviado ao juiz da 225ª Zona Eleitoral, que decidirá sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura.