Contribuição dos estados vai variar entre 1% e 2% do valor de cada projeto
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta quinta-feira (dia 14), um edital que destina R$ 102 milhões para apoiar projetos de estados e do Distrito Federal que busquem implantar ou expandir o uso de câmeras corporais por policiais. A medida tem como objetivo aumentar a transparência e o controle nas ações da polícia, com as contribuições dos estados variando de 1% a 2% do valor de cada projeto.
De acordo com o edital, o projeto busca aperfeiçoar a prestação de serviços de segurança pública por meio da profissionalização de processos e de rotinas internas. Além disso, a proposta é contribuir para a padronização de diretrizes e normativas que promovem o uso eficaz desses dispositivos, bem como fornecer ferramentas tecnológicas, protocolos de treinamento, supervisão e assessoria técnica.
Para receber o financiamento, os estados interessados deverão seguir as diretrizes do ministério para o uso dos dispositivos.
Em maio deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria estabelecendo diretrizes para o uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública no Brasil.
O texto publicado à época destacava que o principal objetivo era “garantir, simultaneamente, a eficácia profissional e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.” As diretrizes buscam, ainda segundo o documento, “padronizar o uso de câmeras pelos agentes de segurança e valorizar a atuação dos profissionais que servem em todo o país”.
A norma explica que deverão ser filmadas, obrigatoriamente, algumas situações, como, por exemplo, atendimento de ocorrências, buscas em veículos ou em residências; ações operacionais que envolvam manifestações ou reintegrações de posse, cumprimento de mandados judiciais, acidentes de trânsito e escolta de presos, entre outros cenários.
G1