Alguns servidores estão com até dois meses de salários atrasados
No fim de 2023, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, efetuasse o pagamento dos salários dos servidores até o 10º dia útil de cada mês. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 2 mil. Contudo, meses depois, o Executivo enfrenta uma situação preocupante com atrasos nos salários dos servidores públicos.
De acordo com relatos, o funcionalismo de São João de Meriti está com salários atrasados há mais de duas semanas, situação que se repete com frequência na cidade. Esse atraso tem gerado impactos significativos, incluindo dificuldades para pagar contas básicas, como água e energia. A situação é especialmente crítica para os profissionais da Educação e da Saúde.
Processo na Justiça
A ação judicial, movida pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São João de Meriti, teve como base atrasos recorrentes nos pagamentos dos vencimentos dos servidores, tanto ativos quanto aposentados.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os salários devem ser pagos até o 10º dia útil do mês subsequente. No entanto, conforme documentado pelo sindicato, esse prazo não estava sendo respeitado, comprometendo a dignidade dos trabalhadores.
Em sua decisão, a Corte destacou a “verossimilhança das alegações do sindicato”, respaldadas por documentos sobre o atraso nos pagamentos. Além disso, enfatizou o caráter alimentar dos vencimentos, o que torna o risco de demora na solução do caso ainda mais grave.
A decisão do TJRJ não é isolada. Outros mandados de segurança já haviam sido julgados em favor dos servidores, reforçando a necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos por lei.
* Com informaçoes do jornal Extra