Maio, tradicionalmente conhecido como mês das noivas, ainda não chegou. Porém, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis já se antecipou e ajuda a realizar o sonho de 40 casais que procuraram a pasta e conseguiram a isenção para casar, sem precisar desembolsar os R$ 1.200,00 cobrados pelos cartórios.
Este é um direito concedido aos casais que não têm condições de pagar os custos do casamento no Cartório de Registro Civil, previsto no artigo 1.512 do Código Civil. Os interessados precisam comprovar renda conjunta inferior a dois salários mínimos e levar original e cópias de certidão de nascimento, RG, CPF; carteira profissional e comprovante de residência, CNIS – caso trabalhe com carteira assinada; contracheque – aposentado ou pensionista.
O secretário Renato da Van afirmou que, ano passado, cerca de 40 casamentos foram viabilizados por meio do convênio firmado com a presidente da Fundação Leão XIII, Luciana Calaça. ” São duas etapas. Primeiro, a atualização da certidão de nascimento ou, se for o caso, a de divórcio. Depois, liberamos a gratuidade do casamento civil, que incluem a habilitação e o registro”, listou Renato.