Projeto de Lei do deputado Valdecy da Saúde será votado nesta terça (20), pelo plenário da Alerj
São João de Meriti – O deputado estadual Valdecy da Saúde (PL) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei “Cidade Livre” (nº 3360/2024). O projeto visa que a administração pública ocupe áreas dominadas pelo poder paralelo, facilitando a atuação do governo municipal.
A proposta, que será votada nesta terça-feira (20), tem como objetivo principal melhorar a qualidade de vida da população carente. O programa pretende pacificar comunidades e permitir a prestação de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, reurbanização, e realização de eventos culturais, esportivos e de saúde.
As Secretarias Estaduais de Governo, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Saúde, e o Poder Público Municipal serão responsáveis por implementar estratégias para minimizar o impacto na sociedade. As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias provenientes dos lucros da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
O deputado Valdecy justifica o projeto destacando a necessidade de enfrentar o abandono e a obstrução causada pelo crime organizado, que prejudica a chegada de serviços essenciais às comunidades.