Microempreendedores Individuais (MEI) devem se cadastrar no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Confira o passo a passo
A partir desta sexta-feira (1º), os Microempreendedores Individuais (MEI) terão de emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. A medida vale para todo o país e segue a Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). E tem como objetivo reduzir a burocracia e padronizar as informações.
Anteriormente, os MEIs realizavam a emissão das NFS-e nos portais das prefeituras. Ou seja, cada município possuía um modo de emissão de NFS, resultando em milhares de legislações e NFS diferentes no país.
Para resolver esse problema, a Receita Federal do Brasil, em parceira com o Sebrae, lançou o Projeto NFS-e Nacional, com o objetivo de uniformizar o modelo do documento fiscal e oferecer uma cesta de produtos tecnológicos aos municípios, às empresas, ao cidadão e ao próprio emissor da NFS-e. A nova ferramenta já está disponível desde o início do ano, mas era facultativa até então.
“Vamos padronizar as informações, reduzir custos e aumentar a eficácia. As micro e pequenas empresas ganham em competitividade e desburocratização, com a dispensa da emissão de documentos em papel”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Como cadastrar
Assim, para fazer a emissão, é preciso entrar no site da NFS-e. Em casos de primeiro acesso, o usuário deve fazer um cadastro preenchendo os dados solicitados para gerar um código e uma senha. Veja como continuar seguindo o passo a passo do vídeo abaixo:
Após o cadastro, o usuário terá duas opções para emitir sua nota de serviço: pelo aplicativo ou pelo emissor WEB no próprio portal gov.br. Acompanhe os tutoriais abaixo e veja a opção que melhor se adapta à sua rotina.