O delinquente da política brasileira defendeu o direito de cometer crimes impunemente
A defesa do empresário e influenciador de extrema direita Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na disputa pela prefeitura de São Paulo, apresentou explicações à Justiça eleitoral sobre a divulgação de um laudo médico falso que associava o deputado federal e também candidato Guilherme Boulos (Psol) ao uso de cocaína. Segundo o jornal O Globo, os advogados de Marçal afirmaram que o ex-coach “não fabricou nem manipulou o conteúdo veiculado, limitando-se a divulgá-lo da forma como foi expedido”, argumentando que ele estava exercendo o “direito à livre manifestação do pensamento”.
A manifestação, protocolada nesta segunda-feira (7) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, destacou que a publicação do laudo falso, ocorrida dois dias antes das eleições, não teria comprometido a integridade do pleito. “Se a propaganda veiculada tivesse causado danos ao equilíbrio do pleito, fatalmente o representante (Boulos) não teria avançado para o segundo turno”, argumentou a defesa de Marçal, de acordo com a reportagem.
A tese dos advogados,porém, vai contra o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmam que “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão” e que é fundamental que as convicções dos eleitores sejam formadas sem a influência de “artificialismos” e desinformação. Além disso, as Cortes têm reforçado que a manipulação de informações nas plataformas digitais durante o processo eleitoral é uma prática irregular.
Diante dos fatos, a defesa de Marçal pediu a suspensão de uma das ações que tramitam no TRE-SP até a conclusão da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal. O ex-coach é investigado por suposta prática de calúnia, difamação e injúria contra Boulos durante a propaganda eleitoral. Ele nega as acusações.
O caso ganhou repercussão quando, na sexta-feira (4), Marçal publicou em seu Instagram um receituário médico falso que descrevia Boulos como portador de “um quadro de surto psicótico grave, em delírio persecutório e ideias homicidas”, vinculando esses sintomas ao uso de cocaína, algo que o candidato do PSOL prontamente negou.
A reação da Justiça eleitoral foi rápida. Diante dos indícios de fraude, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, já na manhã de sábado (5), a exclusão imediata dos vídeos e posts em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube que faziam referência ao documento falso divulgado por Marçal. A decisão foi tomada após a campanha de Boulos protocolar uma contestação e uma notícia-crime, solicitando a prisão do extremista e medidas adicionais, como a apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático.
Em uma transmissão ao vivo, Boulos rebateu as acusações, desmentindo o teor do documento e destacando a falsidade das informações divulgadas. “O dono da clínica do documento que ele publica tem vídeo com Pablo Marçal, é apoiador dele. Ele falsificou um documento com um CRM de um médico que faleceu há dois anos para que ninguém fosse responsabilizado”, afirmou o psolista.
A análise do caso pelo magistrado do TRE de São Paulo corroborou as alegações da defesa de Boulos. O juiz considerou “plausíveis” as provas apresentadas, que apontavam para a falsidade do documento, a proximidade entre o dono da clínica onde o documento teria sido gerado e Marçal, além do fato de o médico cujo CRM constava no documento estar falecido há anos. Com base nisso, o magistrado ordenou a remoção imediata do post e o bloqueio das contas de Marçal nas redes sociais.
A disputa pela prefeitura de São Paulo foi a mais acirrada desde a redemocratização. Guilherme Boulos e o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), avançaram para o segundo turno com uma diferença mínima de 0,41 ponto percentual, representando 25.012 votos. A diferença entre Boulos e Marçal, por sua vez, foi de 0,93 ponto percentual, equivalente a 56.853 votos.