O MAM (Museu de Arte Moderna) do Rio de Janeiro foi condenado a não realizar qualquer atividade com propagação de som até que implemente tratamento acústico eficaz no local. A sentença judicial foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em ação movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, com objetivo de impedir a realização de eventos que causem poluição sonora no local, enquanto não houver uma acústica suficiente para conter a emissão de ruídos ao limite máximo legal de decibéis.
A ação civil pública foi ajuizada em maio de 2017. A promotoria relatou que, na época, o MAM mantinha contrato com a empresa MJ Eventos para a realização de festas, shows e eventos diversos que geravam pressão sonora suficiente para perturbar o sossego da coletividade na região.
A poluição sonora foi atestada pela Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC) por medição de ruídos em diferentes ocasiões. O MPRJ ressaltou, porém, que a atuação administrativa da Prefeitura se revelou insuficiente para coibir sua reiteração.
A condenação a não realizar novas atividades com difusão sonora no MAM permanece até que haja tratamento acústico suficiente para atender os limites da emissão de ruídos estabelecidos na legislação vigente (75 decibéis no período diurno e 60 decibéis no período noturno). A decisão do Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital também condenou os réus ao pagamento de R$ 50 mil por danos ambientais (poluição sonora).
por Felipe Lucena – Diário do Rio