A audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será realizada no dia 15 de maio, às 14h, no Paço Municipal. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento, visa apresentar o projeto proposto pelo Executivo para 2026. O objetivo é promover transparência da gestão fiscal. O encontro é aberto a todos os representantes da sociedade civil. O evento também será transmitido online pelo Canal da Prefeitura de Macaé no Youtube.
A audiência é obrigatória, prevista pela legislação federal e municipal, seguindo o edital de convocação publicado no Diário Oficial de Macaé nesta terça-feira (29). O prazo de envio ao Poder Legislativo é até 30 de maio, conforme a Lei Orgânica do Município.
A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), na qual estarão discriminadas as despesas dos recursos previstos para o próximo ano.
O secretário de Planejamento e Gestão, Wagner Motta, destaca que a proposta da audiência pública é receber as sugestões da população e organizar ações para melhor atendimento às demandas do município. A ideia é aprimorar o planejamento e execução do Orçamento Municipal.