A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, afirmou ontem (27) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetará a medida provisória (MP) da Mata Atlântica, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana.
Em uma rede social, a ministra disse que “a Mata Atlântica é responsável pela biodiversidade e pelos recursos hídricos de toda a sua região de abrangência. Nós tivemos ontem uma notícia muito ruim de que aquele dispositivo que dificulta sobre a maneira a proteção da Mata Atlântica havia voltado, mas o presidente Lula irá vetar”, sinalizou.
“A proteção e restauração da Mata Atlântica é fundamental não apenas para a sobrevivência das espécies que nela habitam, mas também para a qualidade de vida das comunidades humanas que dependem dos recursos e serviços que ela oferece na preservação da biodiversidade, na regulação do clima e na provisão de serviços ecossistêmicos essenciais”, enfatizou.
Na quarta-feira (24), a Câmara aprovou um dispositivo que flexibiliza a Lei da Mata Atlântica, que tem como uma de suas funções evitar o desmatamento no bioma.
O item é parte de uma MP, editada ainda no governo Jair Bolsonaro, que se limitava a prorrogar o prazo de adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O programa regulariza terras que firmam compromisso de restaurar ou compensar áreas desmatadas antes de 2008. Aqueles que cumprirem com os objetivos podem ser livrados do pagamento de multas e outras sanções.
Porém, os deputados acrescentaram uma emenda que permite o desmatamento para a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasodutos ou sistemas de abastecimento público de água, tem necessidade de apresentação de estudos prévios de impacto ambiental.
Quando o texto chegou ao Senado, os “jabutis” (jargão político para pontos estranhos ao escopo inicial de um projeto) foram retirados. Porém, com o retorno da MP à Câmara, os trechos foram reincorporados.
O texto também acaba com a exigência de medidas de compensação à área desmatada para vegetação fora das áreas de preservação permanente. Caso seja instalada uma linha de transmissão dentro dessas áreas, ficam exigidas apenas medidas compensatórias à área equivalente.
Além disso, fica dispensada a exigência de parecer técnico de órgão ambiental do estado para vegetação em estágio médio de regeneração em área urbana.
A expectativa é que o presidente Lula vete o trecho. Assim, caberá ao Congresso a palavra final sobre as mudanças na lei.