Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promete intensificar a mobilização ao longo da semana
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até sexta-feira (20) para vetar, sancionar ou vetar parcialmente o marco temporal das terras indígenas, que restringe radicalmente os direitos territoriais dos povos originários. A mudança no critério de demarcações foi aprovada pelo Congresso em 28 de setembro. Desde então, Lula tem 15 dias úteis para definir se transformará o projeto em lei.
Pelo marco temporal, só podem ser demarcadas terras que estivessem ocupadas por indígenas na data exata da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O critério de tempo, que contraria a Carta Magna, já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se Lula vetar o projeto integralmente, reafirmará o compromisso de campanha com o movimento indígena, setor que apoiou sua candidatura e indicou integrantes do governo, como a ministra Sonia Guajajara dos Povos Indígenas.
Marco temporal divide ministros – Qualquer coisa que não o veto integral ao marco temporal estremeceria a relação entre Lula e ministros alinhados com a causa indígena, especialmente Guajajara e Marina Silva, que se reconciliou com o petista durante a última campanha após anos de rompimento com o PT.
Ao mesmo tempo, o veto integral criaria desgastes para o governo no Congresso, cuja bancada mais poderosa é financiada por latifundiários que disputam terras com indígenas. Especialmente no Senado, onde a maioria dos votos favoráveis ao marco temporal veio de partidos com cargos no governo.
Entre os ministros favoráveis ao veto integral do marco temporal, estão Marina Silva, do Meio Ambiente, Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Outro setor do governo – composto por Jaques Wagner, líder do Executivo no Senado, e Rui Costa, ministro da Casa Civil – defende o veto parcial.
Veto de Lula poderá ser derrubado pelo Congresso – O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, chegou a declarar apoio ao marco temporal no início do ano, mas mudou de ideia após o STF derrubar a tese ruralista, quando passou a defender um “meio termo” entre os direitos indígenas e de latifundiários.
A ala que defende o veto parcial, também composta por Alexandre Padilha, chefe da pasta de Relações Institucionais, quer que o governo mantenha o marco temporal e derrube os “penduricalhos” aprovados junto com ele, como a autorização de plantio de transgênicos em terras indígenas e o contato forçado com povos isolados.
Para esses ministros, vetar integralmente o marco temporal criaria problemas desnecessários com o Congresso, já que a batalha decisiva sobre o tema será entre o Legislativo e o STF. A lei do marco temporal, se vetada totalmente por Lula, poderá ter os vetos derrubados no Congresso e virar lei à revelia do presidente. Nesse caso, ela certamente será judicializada e chegará novamente ao Supremo.
Apib lança campanha para sensibilizar Lula – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promete intensificar a mobilização ao longo desta semana decisiva. O marco temporal esteve no centro das mobilizações indígenas desde 2021, quando o tema começou a ser analisado pelo Supremo.
“Os ruralistas pretendem mudar o rumo da história dos povos indígenas e agravar a crise climática. O agronegócio quer determinar que só tem direito aos territórios tradicionais os povos que comprovarem que viviam nesses locais no período da aprovação da constituição, 1988. Uma medida que ignora o extermínio e expulsão de milhões de indígenas ao longo da história”, escreveu a Apib.
A Apib, que apoia o governo Lula, lançou uma campanha nas redes sociais com hashtag #VetaTudoLulaPL2903. Nas palavras do movimento, o objetivo é “pressionar” o presidente a vetar integralmente o PL do marco temporal. “Marque o presidente Lula nas redes sociais, mobilize ações nas aldeias, cidades e redes”, convoca o movimento.
Por Murilo Pajolla, Brasil de Fato