Congresso aprovou Orçamento de 2024 com valor recorde para emendas, mas parte deve ser vetado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. Esta é a data-limite para a sanção do projeto, com os eventuais vetos.
É esperado por aliados que ele vete pelo menos R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão, aquelas cuja destinação é definida pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado. A justificativa dada pelo governo é a necessidade de recompor despesas fundamentais
Ao todo, o projeto destina 53 bilhões para emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral – também um valor recorde – e um corte de cerca de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em derrota do governo Lula, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Por outro lado, foram garantidos recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foram reservados R$ 218,3 bilhões. Para Educação, R$ 112,5 bilhões.
O texto não define um valor para o salário mínimo. A proposta do governo previa R$ 1.421. Porém, com base nas regras definidas em lei e na redução da expectativa de inflação, o valor do mínimo deve cair para R$ 1.412. Um decreto presidencial vai fixar o valor até o fim do ano.
A redação, aprovada no último dia de atividade legislativa em 2023, prevê déficit zero no próximo ano, ou seja: o valor estimado de arrecadação para o governo federal será o mesmo valor depositado com as despesas. Porém, até mesmo aliados consideram improvável que a meta seja cumprida. Neste caso, podem ser necessários bloqueios de verbas ao longo do ano.
O relatório aprovado pelos parlamentares prevê despesas em R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
Por Levy Guimarães – O Tempo