A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a tão aguardada nova Lei Geral do Esporte, acompanhado pela ministra do Esporte, Ana Moser. A decisão será publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (15).
Após a aprovação pelo Senado em maio, esta lei substituiu e unificou a legislação existente sobre o assunto, incluindo a Lei Pelé, em um único texto abrangente.
“É um texto que está tramitando no Congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. É uma lei bem complexa, são mais de 200 artigos”, disse a ministra Ana Moser a jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão de penalidades para torcidas organizadas que promoverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. Tais ações serão passíveis de multas que variam de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime. As torcidas podem ficar impedidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.
Vetos
Um dos aspectos mais controversos do texto aprovado no Congresso Nacional, referente à cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, foi objeto de veto por parte do presidente Lula. Tal veto foi uma demanda dos próprios atletas, principalmente dos jogadores de futebol, que nos últimos dias realizaram protestos durante partidas do Campeonato Brasileiro da Série A.
A ministra afirmou ainda que Lula vetou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).
Por: O tempo