Desde sua posse em 1 de janeiro de 2023, o presidente Lula (PT) revoga, em média, quase dois decretos por dia, abrangendo restrições ao porte de armas e o cancelamento de privatizações de empresas estatais. O levantamento foi obtido pelo Estado de S. Paulo.
Até agora, foram anulados pelo menos 231 decretos de administrações anteriores, por meio de atos assinados pelo presidente e seus principais auxiliares, em especial os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). As decisões tomadas por Jair Bolsonaro (PL) foram as mais afetadas por essas revogações.
Segundo a Casa Civil, do total mencionado, 155 decretos foram revogados integralmente, enquanto outros 76 sofreram revogações parciais. Algumas dessas medidas possuem natureza administrativa, pois alteram a estrutura interna de órgãos e conselhos governamentais, modificam o escopo de programas – como o de desestatização – ou direcionam políticas específicas nas áreas da indústria, agricultura e acesso a armas, entre outras (confira a lista dos principais abaixo).
O “revogaço” é um compromisso de campanha do presidente e busca também marcar a posição do atual governo sobre temas considerados ideológicos. Após a simbólica anulação dos decretos que facilitavam a compra e o porte de armas durante a gestão de Bolsonaro, os primeiros atos de posse de Lula, a Casa Civil seguiu a determinação presidencial de “reconstruir políticas” em diversas áreas.
Além disso, outros decretos vão de encontro à política adotada pela gestão Bolsonaro, mesmo sem revogar diretamente as decisões do ex-mandatário. É o caso, por exemplo, da homologação de seis terras indígenas na área Kariri-Xocó, no final de abril, em uma cerimônia que contou com a participação do presidente Lula e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Essa foi a primeira demarcação de terras indígenas feita pela União em cinco anos.
Outro tema que tem gerado disputa entre apoiadores de Bolsonaro e de Lula é a criação, por meio de decreto, do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. Publicado em 4 de abril, esse ato revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, criada em dezembro do ano passado e utilizada para premiar membros do governo anterior, incluindo o próprio Bolsonaro e alguns de seus ministros.
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