Gasto é estimado para a partir de 2024 por ano; em 2023, custo da medida será de R$ 9,62 bilhões para os cofres públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 6ª feira (15.set.2023) a lei que reajusta o salário de funcionários públicos em 9%. O aumento terá impacto de R$ 13,8 bilhões nos cofres públicos, anualizados a partir de 2024.
Segundo o Executivo, em 2023, o impacto será de R$ 9,62 bilhões. A correção do salário alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários do setor público federal.
A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra do texto (PDF – 17 MB). Ela estabelece a mudança nos valores para todos os funcionários públicos civis do Executivo, inclusive aposentados e pensionistas.
As alterações, previstas por uma MP (Medida Provisória), estavam em vigor desde 1º de maio, mas precisavam ser aprovadas pelo Congresso para manter sua validade.
Em fevereiro, quando a possibilidade de ajuste começou a ser discutida com mais frequência. A ministra da Gestão de Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, em fevereiro, que era uma “injustiça” os funcionários não receberem reajuste salarial. Durante o período de pandemia de covid-19, no governo de Jair Bolsonaro (PL), os funcionários federais não receberam reajuste.
Em 23 de agosto, a medida foi aprovada pelo Senado em votação simbólica realizada menos de 24 horas depois de os deputados enviarem o documento. O texto foi aprovado sem alterações.
Um dos trechos do relatório criticado por deputados foi o que se referia ao consignado. Em votação na Câmara dos Deputados, o tema foi retirado.
O trecho ampliava a margem consignável de funcionários federais, que poderiam ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos. Atualmente, essa margem já é de 45% do salário, mas 10% são obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
Por PODER360