Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 prevê investimento de R$ 85,7 bilhões. O pacote inclui políticas de crédito e microcrédito com juros menores, assistência técnica e capacitação para transição agroecológica. Terão incentivos maiores aqueles que produzirem de maneira sustentável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (3) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de representantes de pequenos agricultores, assentados da reforma agrária, ministros e autoridades, anunciou um conjunto de medidas para incentivar as famílias que produzem alimentos saudáveis para a população e de maneira sustentável. Os investimentos somam R$ 85,7 bilhões, um crescimento de 10% em relação ao plano anterior.
O pacote de políticas contempla linhas de crédito (e microcrédito) diferenciadas, com juros menores, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação. E também ações para incentivar a pesquisa e inovação em tecnologias para a transição agroecológica. Ou seja, terão incentivo maior os pequenos agricultores que produzirem sem agrotóxicos, por exemplo. A título de comparação, haverá juros de 3% no crédito para os produtores de arroz convencional. E de 2% para aqueles que produzirem a versão orgânica, livre desses produtos.
No último Plano Safra da Agricultura Familiar foram celebrados 1,7 milhão de contratos, que representa um aumento de 18% nas operações. E 12% em relação ao volume contratado. O objetivo é ampliar o número de pequenos agricultores beneficiados.
Lula também assinou decretos relativos à produção de alimentos pela agricultura familiar. Como o que altera os limites de compra desses produtores pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em casos de calamidade. Criado inicialmente para atender às vítimas do Rio Grande do Sul, foi ampliado para outros casos semelhantes. A medida facilita a aquisição para medidas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias, entre outras.
Outros decretos instituem o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil). Entre seus principais objetivos está o fomento às cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Inclusive a organização coletiva dos agricultores familiares. A medida visa fortalecer a agricultura familiar, promover o bem-estar e o crescimento socioeconômico local, além de qualificar os envolvidos na produção familiar, estimular a agroindustrialização e promover a organização de produtores.
E também o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar. E à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade. Um quarto decreto cria o Selo Integração Sustentável da Agricultura Familiar (SEISAF), para reconhecer aqueles que promovem a inclusão da agricultura familiar em seus sistemas de integração sustentáveis, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas no Brasil.