Ideia é limitar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade a partidos que tenham um mínimo de representação no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está discutindo com aliados um projeto que busca alterar as regras relacionadas ao poder dos partidos em propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa limitar essa prerrogativa, restringindo-a apenas a partidos com uma representação mínima no Congresso Nacional, o que poderia excluir os partidos considerados “nanicos”.
“A eventual mudança atingiria em cheio os partidos que hoje mais recorrem a esse expediente, como o PSB (14 deputados), PDT (17 deputados) ou Psol-Rede (14 deputados)”, destaca o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles.
Em novembro do ano passado, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), já havia se manifestado sobre o assunto após Lira defender “subir o sarrafo” para os partidos que podem apresentar ações na Corte constitucional.
“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde Centrão com Constituição!”, postou Gleisi na rede social X, antigo Twitter, na época”.