Presidente da Câmara vem mandando recados ao presidente Lula sobre a relação com Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira que havia um desencontro entre Executivo e Legislativo sobre matérias negociadas no Congresso, incluindo as emendas parlamentares, tema de recente acordo entre os dois Poderes que prevê um cronograma de pagamento para que elas rejam “reconstituídas”.
Lira aproveitou para bater na tecla de que o Legislativo tem a palavra final sobre as matérias votadas, caso do Orçamento.
“Estava tendo um descompasso entre o que era negociado, votado e depois vetado. Não precisamos de solavancos para fazer uma boa gestão e o Parlamento cumpriu papel importantíssimo antes mesmo da assunção do presidente Lula”, afirmou, em entrevista após evento da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.
Sobre as emendas parlamentares, Lira garantiu que “vão ser reconstituídas, claro”.
“O acordo do governo com o Parlamento tem números entre Câmara e Senado para emendas de comissão”, afirmou.
Lira vem mandando recados a Lula sobre a relação com Congresso. No início do mês, ao abrir o ano legislativo, o presidente da Câmara fez um discurso duro e repleto de cobranças. Nesta-quinta, voltou a um dos temas abordados na inauguração dos trabalhos e apontou para o não cumprimento de acordos, algo que, na política, é mal-visto.
“Acordos são feitos para serem cumpridos, faz parte da governabilidade. Quando isso não está certo, você tem que chamar a atenção para o problema”, disse o deputado, lembrando que o governo depende do Congresso para aprovar e manter textos de seu interesse.
As declarações desta sexta-feira ocorreram um dia após a publicação, em edição extra do Diário Oficial, de decreto que estabelece um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares neste ano, nos termos de acordo fechado com parlamentares na tentativa de evitar a derrubada de vetos ao Orçamento.
Em janeiro, Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com as bases para as contas do ano, mas vetou dispositivos que definiam prazos para o pagamento das emendas.
Foi também na quinta-feira que ocorreu um encontro de Lira com Lula e líderes da Câmara no Palácio da Alvorada. O deputado indicou que o “bate-papo” foi uma ideia sua por sentir a necessidade de um “contato pessoal” com o chefe do Executivo.
Afirmou, ainda, que a participação do presidente na articulação política é “salutar”.
Lira aproveitou para comentar outros assuntos que foram objeto de vetos e voltaram à discussão entre o governo e o Legislativo, caso da chamada reoneração.
Ponto de atrito entre o governo e o Legislativo, a prorrogação integral da desoneração da folha de pagamento até 2027 a 17 setores da economia foi aprovada pelo Congresso em novembro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a iniciativa, contrariando parlamentares, que derrubaram o veto. A Medida Provisória 1202 editada pelo Executivo no final do ano, após o veto ser derrubado, previa o início da reoneração já em 2024.
Diante das resistências e dificuldades da MP no Parlamento, o governo anunciou a decisão de retirar o tema da MP e reencaminhá-lo como um projeto de lei a tramitar sob regime de urgência cujo texto irá abarcar conteúdo negociado com os parlamentares.
“É temerário quando o Congresso vota um assunto, ele é exaurido no Legislativo e ele volta. Está tendo dificuldade aí”, opinou Lira.
“O que esperamos que vai acontecer é que as matérias, que já não deveriam voltar, voltem já como projeto de lei”, disse, garantindo que as propostas serão tratadas com isenção “apesar de que não podemos descartar as viabilidades financeiras que o ministro (Fernando) Haddad levanta”.
Segundo ele, não deve haver “mudanças bruscas” nessas matérias que retornam ao Legislativo.
Por Reuters