O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, protocolou nesta terça-feira (9) no STF petição sobre os ataques do Telegram ao PL 2630.
Randolfe diz que o Telegram utilizou sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses.
O conteúdo divulgado pela plataforma afirma que o projeto, que prevê regras para redes sociais e está em análise na Câmara dos Deputados, “irá acabar com a liberdade de expressão”. “O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz trecho do texto. O texto também afirma que a proposta concederia “poderes de censura ao governo”.
O Ministério Público Federal de São Paulo também criticou o Telegram: “A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz despacho do MPF-SP.
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