O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o imbróglio envolvendo o funcionamento do X no Brasil “é muito simples” e que não há motivos para politizar a questão.
“Uma empresa para funcionar no Brasil tem que ter um representante legal no país. Eles tiraram o representante legal, então não tinham condições de funcionar aqui. É simples assim”, afirmou Barroso, em entrevista exclusiva ao CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado.
Segundo Barroso, o argumento da liberdade de expressão, citado frequentemente pelo bilionário Elon Musk, controlador do X, “não é sincero, nem verdadeiro”.
Ele observou que o X não usa essa justificativa em outros países como a China, a Arábia Saudita e a Índia, onde cumpre normalmente as legislações locais.
O ministro disse que o “post que foi a gota d’água” era de um foragido da Justiça brasileira convocando a população para ir à porta da casa de um delegado para hostilizá-lo. Segundo ele, isso não é liberdade de expressão: “É covardia, ilegalidade e incitação à violência.”
“Por trás do biombo da liberdade de expressão, você esconde um discurso de ódio altamente destrutivo das instituições”, aponta. “Do modo como se fala, parece que foram milhares de posts retirados, mas foram apenas alguns.”
Barroso disse que, como presidente da Corte e professor de Direito Constitucional, viaja muito para fora do país e se depara com percepções de que “haveria algum grau de autoritarismo no Brasil, o que é absolutamente impróprio”.
“É preciso levar em conta tudo o que a gente enfrentou no Brasil – momentos como uma tentativa de atentado terrorista no aeroporto de Brasília, como o incêndio na sede da Polícia Federal”, relembra.
Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso disse que, a partir de 2018, “as pessoas começaram a se sentir livres para ataques verbais e até ataques físicos” a ministros da Corte.
“A gente está lidando com marginais, e não pessoas que se manifestam livremente como tem todo o direito. Criou-se uma cultura de violência e de agressividade que não existia no Brasil e que mudou muito o patamar das relações. Precisamos voltar a um tempo de civilidade”.