Ministro da Justiça propõe lei mais rígida para combater a prescrição de crimes ambientais, em resposta a pressões de governadores e parlamentares
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está prestes a enviar à Casa Civil um projeto de lei com o objetivo de endurecer as penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. A informação foi apurada pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, e indica que o projeto, em fase final de elaboração, surge em meio à crescente preocupação com a prescrição desses delitos, que muitas vezes impede que os responsáveis sejam devidamente punidos.
A proposta foi desenvolvida após uma série de reuniões entre integrantes do Ministério da Justiça, que identificaram falhas no atual sistema de combate aos crimes ambientais. Há um entendimento de que as penas impostas pela atual legislação ambiental são pequenas, que as investigações demoram e, por isso, os crimes acabam prescrevendo. Segundo o governo, o objetivo é aumentar a efetividade das punições, tornando o processo mais ágil e as penas mais severas, evitando que os infratores se beneficiem das brechas jurídicas.
A pressão para uma resposta mais incisiva contra os crimes ambientais vem, sobretudo, dos governadores das regiões mais afetadas, como o Mato Grosso. Mauro Mendes (União), governador do estado, saiu de uma reunião no Palácio do Planalto na semana passada cobrando diretamente o endurecimento das punições, especialmente em relação aos incêndios florestais que vêm assolando a região.
Além da demanda dos governadores, o Congresso Nacional também tem demonstrado apoio ao endurecimento das leis ambientais. Atualmente, há mais de 50 projetos tramitando na casa que defendem penas mais rigorosas para esses crimes, com apoio de parlamentares de diferentes partidos, como o PL e o PT. Isso demonstra que a pauta ambiental é uma das poucas que une alas políticas opostas em um consenso pela necessidade de respostas mais contundentes.
O projeto de Lewandowski é uma reação direta ao aumento dos casos de desmatamento e incêndios florestais, problemas que têm ganhado maior visibilidade tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Governos de estados do Norte e Centro-Oeste do país têm relatado dificuldades em conter as queimadas, agravadas pela impunidade decorrente das penas brandas previstas na atual legislação. O governo federal busca, com a nova proposta, reforçar seu compromisso com a preservação ambiental e responder às críticas sobre a falta de ações efetivas nessa área.
Por 247