Sentença, emitida pela 5ª Vara Cível de Niterói, determinou que obras sejam realizadas em um prazo de 60 dias e apontou que a inércia dos réus diante das solicitações colocou em risco a vida de famílias no bairro de Engenhoca.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) obteve, na terça (11), a sentença que determina que o município de Niterói e a Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento) executem obras emergenciais de drenagem, contenção de encosta e reflorestamento, em um prazo de 60 dias, em área com risco de deslizamento no bairro Engenhoca, em Niterói.
A determinação, emitida pela 5ª Vara Cível de Niterói, sublinhou a inércia dos réus diante das solicitações e ofícios expedidos anteriormente, colocando em risco a vida de inúmeras famílias da região. Um relatório da Defesa Civil anexado ao processo evidenciou a necessidade urgente de obras de estabilização e drenagem para evitar futuros deslizamentos.
A ação civil pública foi ajuizada em 2011 pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, devido aos inúmeros deslizamentos nas áreas que foram severamente afetadas pelas chuvas de abril de 2010, tragédia que causou mortes e desabrigou moradores do bairro de Engenhoca.
A apuração do Ministério Público teve início a partir de representação de um morador relatando a ocorrência de deslizamentos na Rua Monteiro Lobato. Desde 2008, a Defesa Civil já havia recomendado intervenções no local, incluindo a construção de sistemas de drenagem e a estabilização da encosta, mas as medidas não foram implementadas pelos réus.
Segundo o MP, em consequência, novos deslizamentos ocorreram em 2010, causando o desabamento de uma residência e a morte de uma idosa de 84 anos.
A sentença judicial determinou a execução de uma série de obras, entre elas: a interrupção dos despejos de águas residuais domésticas e pluviais sobre o talude, captação e direcionamento seguro das águas, estabilização da encosta, arborização da superfície do talude para prevenir erosões, saneamento e pavimentação.