A Justiça do Rio determinou o desbloqueio da conta bancária do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão é do juiz Daniel Calafate, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Na semana passada, os bens do ex-prefeito e de outros integrantes da prefeitura e empresários tinham sido bloqueados em uma investigação que apura irregularidades na compra de materiais hospitalares nos anos de 2019 e 2020, durante a pandemia.
A mesma decisão também colocou a investigação sob segredo de Justiça.
Liminar determinava bloqueio
No dia 12 de maio, uma decisão liminar havia determinado o bloqueio de R$ 320 milhões em bens de Crivella, de ex-gestores municipais, empresários e empresas por suspeita de envolvimento em contratos irregulares durante a pandemia de Covid-19.
A medida foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa e atos lesivos à administração pública, em razão de contratos firmados com uma empresa para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia.
Ao todo, cinco pessoas e cinco empresas tinham sido alvo dos pedidos de bloqueio de bens.
De acordo com o MPRJ, os contratos teriam causado um prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Entre as irregularidades estão a aquisição de materiais acima da demanda real, falta de proteção cambial em pagamentos em dólar e redução indevida de garantias técnicas.
O cálculo do dano foi feito em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Os bloqueios individuais variavam de R$ 355 mil a R$ 50,5 milhões por réu.
Além do bloqueio de bens, o Ministério Público também pediu a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As penas sugeridas incluem ressarcimento integral dos danos ao erário e reversão de valores obtidos ilegalmente.