Em 2024, o Poder Judiciário brasileiro desembolsou quase R$ 7 bilhões em remunerações que ultrapassaram o teto salarial estabelecido pela Constituição. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, com base em dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O levantamento revelou que esses pagamentos não consideram auxílios “tradicionais” aos quais os servidores normalmente têm direito. O CNJ justificou que “muitos pagamentos são passivos relativos a decisões judiciais”. Entretanto, especialistas apontam que a prática de remunerações acima do teto constitucional é recorrente no Judiciário brasileiro, frequentemente atribuída a benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”.
Em 2023, os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores, segundo dados da Transparência Brasil. Além disso, um estudo da República.org apontou que, entre 2018 e 2024, foram gastos R$ 20,9 bilhões com remunerações acima do teto salarial de R$ 44 mil para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A Resolução 528/23 do CNJ, assinada em outubro de 2023, permitiu a adoção da licença compensatória, uma gratificação que pode aumentar a remuneração de magistrados em até 33%, driblando o teto constitucional. No Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, os supersalários saltaram de 874 em agosto de 2023 para 1.059 em dezembro do mesmo ano, após a implementação da licença compensatória.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10, de 2023, conhecida como PEC dos quinquênios, prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço para juízes, promotores e defensores, sem relação com a eficiência do serviço e sem considerar o funcionalismo público como um todo. Essa proposta tem gerado debates sobre a perpetuação de desigualdades salariais e privilégios no serviço público.
Esses pagamentos acima do teto constitucional têm gerado debates sobre a necessidade de reformas que promovam maior transparência e equidade na remuneração do funcionalismo público, especialmente no Judiciário.
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