Proposta defendida pela deputada Erika Hilton e o vereador eleito Rick Azevedo, ambos do PSol, já acumula 134 assinaturas. Confederação Nacional do Comércio prevê aumento de custos e “onda de demissões”
Após ganhar as redes sociais, a campanha para acabar com a jornada 6×1 (seis dias trabalhados por um dia de folga) provocou manifestação tanto no meio político quanto no setor produtivo. A proposta, defendida pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) reúne aproximadamente 100 assinaturas de parlamentares. Precisa de pelo menos 171 adesões para ser protocolada como Proposta de Emenda Constitucional. Ontem à noite, a deputada informou ter obtido 134 assinaturas.
O texto foi formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSol-RJ), que recebeu quase 30 mil votos em outubro. O objetivo é mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.
Integrantes do Partido dos Trabalhadores têm visões distintas da proposta. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a jornada de trabalho precisa ser discutida em convenção coletiva. “O Ministério do Trabalho e Emprego entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, escreveu o ministro em seu perfil no X.
PEC 6×1: entenda como funciona uma proposta de emenda
Para o titular da pasta, a discussão é relevante. “O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, observa a pasta.
Já o secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto, defendeu que a posição do partido é favorável à proposta. “A redução da jornada de trabalho, sem redução nos salários, é bandeira de luta da Central Única dos Trabalhadores (CUT),do movimento sindical em geral e do PT”, disse. A própria CUT, no entanto, ainda não se pronunciou sobre a proposta.
Nas redes sociais, o vereador eleito Rick Azevedo afirmou que um ato nacional pelo fim da escala 6×1 está sendo organizado para esta sexta-feira, dia 15. Ele diz estar articulando com organizações e movimentos de vários estados do país para reunir o máximo de pessoas possíveis e fortalecer o movimento.
Alerta da CNC
Tema de mobilização política, o fim da jornada 6×1 enfrenta resistências no setor produtivo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nota ontem, com posicionamento contrário à proposta. A entidade prevê uma “onda de demissões”. “Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, informa o texto da CNC.
“O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, prossegue o texto.
A CNC pede, ainda, uma reflexão dos parlamentares sobreo assunto. “A CNC conclama os parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro”, conclui a entidade setorial.
Por Camila Curado e Júlia Portela – CB