Membros da Comissão de Direitos e Democracia alertam que o perdão não pode ser usado como salvo-conduto para quem atenta contra a democracia
Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como “Conselhão”, devem apresentar nesta terça-feira (12) ao vice-presidente Geraldo Alckmin uma manifestação oficial contra a possibilidade de anistia aos acusados de tramar um golpe de Estado no Brasil. A reunião será conduzida por Alckmin e deve incluir debates sobre questões institucionais e de governança democrática.
Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a posição é expressa em uma carta assinada por 48 membros da Comissão de Direitos e Democracia, destacando que a anistia não pode ser confundida com impunidade. “Anistia, no sentido do perdão, é, por sua essência, um gesto nobre… Contudo, ela não pode ser instrumentalizada como salvo conduto para golpistas contumazes”, alertam os signatários no documento.
O texto aponta ainda que uma possível anistia sem responsabilização efetiva comprometeria a integridade democrática do país e incentivaria novas ações antidemocráticas. “Se não houver consequências legais, o próprio Estado de Direito estará em risco”, afirmam.
Por Brasil 247