Advogados de dois fundos de investimento que têm negócios com o magnata acompanham com lupa a situação da rede social e da Starlink no Brasil
Por trás do recuo de Elon Musk, que decidiu acatar as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o bloqueio ao X (antigo Twitter) seja suspenso, estão advertências de investidores do grupo empresarial do bilionário sul-africano de que a afronta ao Judiciário brasileiro pode custar a inviabilização de negócios e o afastamento de aplicadores — atuais e futuros.
Advogados de dois fundos de investimento que têm negócios com o magnata acompanham com lupa a situação da rede social e da Starlink no Brasil. Avaliam que, enquanto o patamar era o da guerra verbal de Musk contra Moraes, não era bom, mas era “administrável”. Ao desbordar para o descumprimento de decisões judiciais, potencializou riscos que investidores, por definição, detestam.
“Musk tem muitos defeitos, mas não rasga dinheiro. A situação brasileira reflete-se não apenas aqui, mas em outros países. Isso causa uma retração nos investimentos e afasta novos interessados”, disse um dos advogados, sob a condição de anonimato.
“Multas de R$ 18 milhões e, agora, mais R$ 5 milhões por burlar o bloqueio (judicial imposto ao X), são pesadas em qualquer local do planeta, seja pelo valor, seja pelo impacto na imagem do grupo. Além disso, com a rede suspensa, houve uma migração vertiginosa de usuários rumo ao Threads e ao Bluesky. Ou seja: reforçou-se competidores capazes de tomar boa parte do espaço”, acrescenta outro advogado, que também pediu para não se identificar.
Em 30 de agosto, em reação ao bloqueio das contas da Starlink para saldar multas impostas pelo STF ao X, Musk anunciou que o sinal de internet seria liberado para que se burlasse a restrição judicial e acessasse a rede social. Isso assustou fundos de investimentos, que temem multas cada vez mais pesadas à empresa, a ponto de inviabilizá-la no Brasil. A situação tomou contornos críticos com a homologação, no último dia 11, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para o funcionamento da E-Space. Sediada em Toulouse e em Arlington, no Texas, a empresa franco-americana é a principal competidora da Starlink.
“A E-Space tem potencial de utilizar mais de 8 mil satélites de baixa órbita. Isso dá uma noção de quem está do outro lado”, adverte um dos advogados.
Mas há os efeitos políticos. Países de todos os continentes se movimentam para restringir o acesso ao X. O passo mais recente foi da Austrália: a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, defendeu uma lei que exige das plataformas códigos de conduta para impedir a disseminação de fake news, além de estarem sujeitas às determinações de um órgão regulador. Foi o suficiente para Musk classificar o governo australiano de “fascista”.
“Estão criando barreiras cada vez mais altas para o X transpor. O custo do desafio é a contaminação dos demais negócios. Investidor gosta de navegar em águas plácidas, não nas tormentas provocadas por Musk”, diz outro dos advogados.
X tem 5 dias para provar legalidade
Depois de comunicar, na sexta-feira, o nome do representante legal no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o X (antigo Twitter) comprovar que está regular para voltar a atuar no Brasil. O magistrado determinou que a empresa envie à Corte documentos originais que indiquem a constituição da advogada Rachel Villa Nova Conceição como preposta da plataforma em território nacional. De acordo com o X, os documentos estão vindo da Irlanda e devem chegar amanhã.
Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem da Corte. A expectativa é de que, com a definição de uma representante legal, o acesso ao X seja restabelecido na próxima semana — mas somente diante do cumprimento de todas as condições determinadas por Moraes.
A plataforma foi multada em R$ 18 milhões por conta do descumprimento das decisões, mas se recusou a pagar os débitos. O ministro bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos à Starlink — que fornece internet via satélite.
Os bancos nos quais as empresas mantêm contas cumpriram a ordem do ministro — os recursos foram bloqueados, as multas pagas e os valores transferidos aos cofres da União. O acesso ao X foi suspenso para todos os usuários e Moraes aplicou multa de R$ 50 mil por dia para quem o acessasse por rede privada (VPN) ou por outro meio que caracterize o uso de “subterfúgios tecnológicos” para burlar a determinação judicial.
Na quarta-feira passada, a plataforma permitiu o acesso por internautas brasileiros por meio de uma manobra com endereços (IPs) de internet. Em razão disso, Moraes aplicou mais uma multa de R$ 5 milhões.
À Corte, a empresa afirmou que não teve a intenção de burlar o bloqueio e disse que estava negociando com o governo brasileiro a retomada do acesso.
Por Fabio Grecchi – CB