Governo propõe cortar indenização ao militar na reserva, eliminar pensão para filhas solteiras e extinguir a pensão por morte ficta
Os militares dizem aceitar mudanças pontuais no seu sistema previdenciário após o presidente Lula (PT) incluir o Ministério da Defesa no pacote fiscal para zerar o déficit público, informa o G1. Em 2019, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas sofreu uma reforma, que reestruturou a carreira, aumentou o tempo de serviço e a alíquota de contribuição.
A reforma de 2019, feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), manteve benefícios e melhorou alguns deles, incluindo a indenização paga quando o militar passa para a reserva. A mudança elevou de quatro para oito os vencimentos recebidos na hora da aposentadoria. O governo e o Ministério da Defesa estudam voltar para quatro vencimentos ou reduzi-los.
Outra mudança estudada é na pensão paga às filhas solteiras de militares. O benefício foi extinto em 2001, mas mantido para os militares que entraram nas Forças Armadas até 2000. Agora, a mudança pode ser estendida para aqueles que já estavam na corporação antes disso. O governo ainda estuda acabar com a pensão de morte ficta, concedida à mulher de um militar quando ele é expulso das Forças Armadas por irregularidades cometidas durante seu período da ativa.
Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União, os militares arrecadam cerca de R$9,1 bilhões para o sistema de proteção social da categoria, enquanto o gasto atinge R$58,8 bilhões. O TCU defende mudanças no sistema de Previdência dos militares. A avaliação dos militares é de que podem haver mudanças para contribuir com o ajuste fiscal, desde que se preserve o essencial do sistema.
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