Realizado desde 1994, o simulado testa a estrutura de resposta das instituições a acidentes nucleares
O Ibama participou, na última semana, da 29ª edição do Exercício Geral Integrado de Resposta à Emergência e Segurança Física Nuclear, realizado em Angra dos Reis (RJ). O evento mobilizou cerca de 60 instituições das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e contou com a participação de mais de 1.200 pessoas, incluindo moradores da região.
O simulado testou a capacidade de resposta das entidades que compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron) na execução do Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ) para a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), onde estão localizadas as usinas Angra 1, 2 e 3. O objetivo foi identificar aspectos a serem melhorados e consolidar os procedimentos já previstos que obtiveram bons resultados.
O Instituto, nesse contexto, experimentou seu Plano de Emergência Complementar (PEC-Ibama), ainda em construção – que deve ser acionado em resposta ao PEE, a mobilização de suas equipes, e a sua articulação nas salas de situação.
Durante a simulação, o Ibama participou das atividades nos centros de gerenciamento de crise em Brasília, no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis – nesse último, auxiliando os órgãos do Sistema nas ações de proteção à população e na tomada de decisão em relação ao meio ambiente, a exemplo do apoio logístico para coleta em áreas suspeitas de contaminação e da emissão de medida restritiva com base na situação ficcional – a autarquia é responsável por impor restrições de área (terra e/ou mar) como medida preventiva e minimizadora dos danos ambientais e à comunidade em caso de risco de contaminação radiológica.
Segundo a chefe da Unidade Técnica do Instituto em Angra dos Reis, Hevila Peres da Cruz, o evento foi uma excelente oportunidade para testar a capacidade de resposta institucional e trabalhar as atividades interagências – que representam um dos maiores desafios para as equipes envolvidas.
Nos dois dias de simulado (16 e 17/08) ocorreram também a ativação das sirenes de alerta, a distribuição de kits de iodeto de potássio, a evacuação de população nas áreas de risco, o transporte aéreo de radioacidentado, entre outras ações. Além das atividades de resposta, ao longo da semana, ocorreram diferentes etapas do Exercício: instruções sobre o evento (14/08), abertura oficial com coletiva de imprensa e exposição de equipamentos destinados a emergências (15/08) e avaliação do simulado (18/08).
Participaram do exercício o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, a Eletronuclear (empresa responsável pela CNAAA); a Comissão Nacional de Energia Nuclear, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, as defesas civis do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Agência Brasileira de Inteligência, o Ministério da Saúde, as Forças Armadas do Brasil, entre outros.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), como órgão central do Sipron, foi o responsável pela coordenação da atividade.
Licenciamento Ambiental das Usinas
A CNAAA é licenciada, no que tange ao meio ambiente, pelo Ibama, recebendo acompanhamento contínuo de suas atividades.
Ao longo do processo de licenciamento ambiental, após a emissão das licenças, o Instituto verifica, permanentemente, se as exigências descritas nos documentos estão devidamente atendidas e inclui novas, caso seja necessário. Essa verificação é dada por meio de análise documental e vistorias técnicas/fiscalizações.
Um exemplo da atuação do Ibama no projeto original do empreendimento foi a inclusão de telas de proteção na entrada do canal de resfriamento das turbinas para evitar que tartarugas marinhas e outros animais, atraídos pela água mais quente, ficassem presos nas grades de segurança da estrutura.
No primeiro semestre de 2023 foram realizadas duas vistorias – em abril e maio – a primeira em conjunto com membros da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O licenciamento ambiental é importante ferramenta de gestão do meio ambiente para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.