Bloqueios foram aplicados em resposta a operações da PF contra o vice-presidente do país
A Guiné Equatorial decretou a retenção de bens e o congelamento das contas bancárias de 3 empresas brasileiras que atuam no país da África Central. A decisão foi decretada na 2ª feira (12.jun.2023) pelo Tribunal de 1ª instância de Malabo, capital equato-guineense, a pedido do Ministério Público da nação africana. Eis a íntegra (394 KB, em espanhol).
A medida atende outra decisão judicial proferida em 19 de maio e estabelece um “embargo preventivo” das companhias de construção e engenharia ARG, Zagope e OAS. Segundo a sentença, o valor retido por “compensação de danos” causados pelo Brasil à Guiné Equatorial deve ser de 80 bilhões em franco CFA central (cerca de R$ 615 milhões, na cotação atual).
Os bloqueios foram estabelecidos em resposta a duas investigações realizadas pela PF (Polícia Federal) que teve como alvo o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue. Ele também é filho do presidente da nação africana, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.
A 1ª operação, chamada de Salvo Conduto, foi realizada em 2018 depois da abertura de um inquérito em março do mesmo ano. A ação investigou lavagem de dinheiro de recursos públicos desviados na Guiné Equatorial. Em outubro de 2018, os agentes da PF confiscaram automóveis e um duplex no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Antes disso, em setembro de 2018, a Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam US$ 1,4 milhão e R$ 60 mil em espécie que estavam com uma comitiva da Guiné Equatorial no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Foram encontrados ainda 20 relógios de pulso, avaliados em US$ 15 milhões.
Os bens estavam na bagagem de 11 integrantes da delegação do país africano em viagem não oficial ao Brasil. Um dos passageiros era Teodoro Obiang Mangue. A legislação brasileira proíbe a entrada no país de pessoas com dinheiro em espécie acima de US$ 10.000, por isso, os pertences foram detidos.
Já a 2ª operação, chamada de #LuxuryLiving em referência a uma hashtag usada por Teodoro Mangue, foi realizada em dezembro de 2022. Ela constituiu a 2ª fase da operação Salvo Conduto e também investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro cometidos pelo vice-presidente equato-guineense. A análise ainda está em andamento.
Em sua conta no Twitter, Teodoro Mangue comentou sobre os bloqueios aplicados contras as empresas brasileiras. Afirmou ser “uma pena ter chegado ao extremo com o Brasil”, apesar da boa relação mantida entre os países.
“Um tema que poderia ter sido resolvido facilmente provocou reações drásticas que sacudiram a economia de empresas do Brasil”, disse.
O vice-presidente equato-guineense afirmou ainda em outra publicação que, com as operações, “a única coisa que o governo e a Justiça do Brasil conseguiram foi se prejudicar”.
O QUE DIZ O BRASIL
Em nota enviada ao Poder360, o Itamaraty afirmou estar ciente do caso. Também disse que “acompanha, com preocupação, as medidas adotadas pelo governo da Guiné Equatorial”.
Leia a íntegra:
“O Itamaraty está informado de que o juizado de 1ª instância de Malabo, na Guiné Equatorial, decretou, por meio de decisão de 19 de maio de 2023, o ‘embargo preventivo’ de todos os bens de 3 empresas brasileiras por meio do bloqueio de suas contas bancárias locais e da retenção de seus créditos junto ao Tesouro equato-guineense, como medida cautelar para garantia do pagamento de US$ 156 milhões ao governo da Guiné Equatorial, a título de principal, danos e prejuízos demandados em ação da Procuradoria-Geral daquele país contra o Estado brasileiro.
“O governo da Guiné Equatorial alega que a medida judicial –que ignora serem os bens confiscados alheios ao Estado brasileiro– seria represália aos desdobramentos dos processos administrativo e criminal conduzidos no Brasil contra o vice-presidente Teodoro Nguema Obiang Mangue (filho do presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo), no âmbito dos quais foi aplicada pela Receita Federal do Brasil, por via administrativa, pena de perdimento de bens apreendidos no aeroporto de Viracopos em setembro de 2018, bem como o sequestro, pelo Poder Judiciário, de automóveis e imóvel na cidade de São Paulo, no âmbito de inquérito policial, instaurado em março de 2018, que apura eventual crime de lavagem de dinheiro.
“O governo brasileiro acompanha com preocupação as medidas adotadas pelo Governo da Guiné Equatorial”.
O Poder360 apurou que há uma discrepância de quase US$ 30 milhões entre o valor citado na decisão da Justiça da Guiné Equatorial (80 bilhões em franco CFA central, que vale aproximadamente US$ 127,4 milhões, na cotação atual) e o valor dado pelo Itamaraty na nota enviada ao jornal digital (US$ 156 milhões).
Perguntado sobre a questão, o órgão disse que diferença decorre “de conversões cambiais aproximadas e variáveis”.
“A decisão de 19 de maio de 2023 do Juizado de 1ª instância de Malabo determina, sem citar valores, a retenção dos pagamentos devidos pelo Tesouro equato-guineense às empresas brasileiras, bem como o bloqueio de suas contas em bancos daquele país. O montante de 80 bilhões de francos CFA é citado nos antecedentes da sentença como valor da indenização demandada pelo Ministério Público da Guiné Equatorial contra o Estado brasileiro. Os valores em dólares informados ao Itamaraty decorrem de conversões cambiais aproximadas e variáveis”.
Por: Poder360