Grupo batizado de Cifra tem por objetivo combater braços financeiros das organizações criminosas com a recuperação de ativos para o Estado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSG) e o Governo do Rio de Janeiro assim nesta quarta-feira (08) o Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).
A criação do grupo foi anunciada no mês passado. A força-tarefa tem o objetivo de intensificar o combate às organizações criminosas através de investigações de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. A intenção é enfraquecer financeiramente os grupos e reduzir o poder de expansão em comunidades do Rio.
O acordo terá validade inicial de doze meses, contados a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado. Após o prazo, os órgãos envolvidos deverão elaborar relatórios com resultados, discriminando as ações empreendidas e os objetivos alcançados.
Segundo os envolvidos no projeto, a criação do Cifra permitirá às instituições compartilhar informações, métodos e técnicas, o que pode servir de molde para outros estados do Brasil.
Um dos pontos de partida para a criação do comitê são algumas investigações já desenvolvidas pela Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil do Rio, com foco para a recuperação de ativos. Para os governos, “o atual cenário de ameaças vivenciado pela segurança pública em todo o Brasil, deixa evidenciado que o crime organizado possui características e peculiaridades que desafiam os mecanismos ordinários de repressão”.
No Rio, o combate focará os braços financeiros da milícia, tráfico e narcomilícia, que impõe, segundo os órgão de segurança envolvidos, influência e estabelecem suas próprias “leis” e sistemas de “justiça”.
A coordenação-geral do Cifra caberá à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, e à Secretaria de Polícia Civil do Rio. Já a coordenação operacional, será da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil do Rio.
Entre os principais objetivos de um documento formulado para a assinatura desta quarta estão a redução dos índices de criminalidade, o enfraquecimento das organizações criminosas a partir do combate direto aos núcleos financeiros e a integração e cooperação dos órgãos de segurança pública para o aperfeiçoamento das ações de segurança pública.
Quantias recuperadas irão para planos de combate
Com o trabalho do Cifra, o Governo Federal espera formular políticas de segurança em diferentes níveis e setores dos estados, com o objetivo de aprimorar e padronizar o conhecimento a partir de investigações das organizações criminosas no Rio.
A iniciativa busca identificar, rastrear e interromper os fluxos financeiros ilícitos. Além disso, com o auxílio do novo marco legal trazido pelo pacote anticrime, a cooperação terá como objetivo recuperar ativos, assegurando que os produtos do crime sejam identificados e confiscados, minando assim o poder econômico das organizações criminosas
As quantias recuperadas, segundo o plano, serão investidas em planos de combate ao crime.
Além do MJSG e da Polícia Civil do Rio, a força-tarefa contará com a colaboração de várias entidades e órgãos, entre eles Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Justiça, entre outros. Haverá ainda a interação com atores relacionados à demanda, como por exemplo Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Agência Brasileira de Inteligência e agências reguladoras.
Não haverá transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os governos para a execução do CIFRA. Despesas com pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos, ficarão a cargo dos orçamentos dos participantes do Comitê.
Apenas o deslocamento de agentes públicos da sede da lotação para outro ponto do território nacional gerará o direito ao recebimento de diárias que serão custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao Estado do Rio caberá estruturar um espaço físico para o funcionamento do CIFRA
Por Felipe Freire, g1 Rio