Rogério Ceron afirma que as vinculações constitucionais são “meritórias”, mas aponta para a “volatilidade” dos critérios adotados para a correção destas despesas
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista à CNN que o governo pretende discutir critérios de correção para as vinculações constitucionais — que garantem os pisos de gastos com saúde e educação, por exemplo.
“A forma dessa correção para frente no tempo é algo que a gente pretende, com calma e transparência, discutir na sociedade se não há critérios que mantenham a valorização dessas políticas, mas de maneira mais estável e previsível”, disse.
Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar ao menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% com a educação.
Ceron destacou que as vinculações a estas áreas são “meritórias” por garantir gastos mínimos a setores socialmente relevantes, mas apontou para a “volatilidade” dos critérios adotados para a correção destas despesas.
“Acho que o intuito é menos discutir as vinculações em si, mas ter critérios mais estáveis e menos voláteis de correção. Muitos destes gastos estão vinculados 100% às receitas, e as receitas às vezes crescem muito ou caem muito — e isso cria muita volatilidade em áreas que às vezes precisam de estabilidade”, aponta.
Em entrevista para explicar a nova regra fiscal, em março, o secretário havia mencionado a possibilidade. Ele afirmou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de Proposta de Emenda à Constituição e valeriam a partir de 2025.
Segundo a equipe econômica, esses pisos criam problemas porque as despesas totais do governo estão submetidos a uma regra geral — no caso o novo marco fiscal. Assim, caso o valor para educação e saúde cresça mais que a média dos gastos, sobra uma fatia menor para outros tipos de dispêndio.
Por Danilo Moliterno da CNN