Ministério da Saúde muda a classificação de gênero em 269 operações do SUS para facilitar o acesso de pessoas trans
Portaria do Ministério da Saúde atende a um liminar do STF impetrada pelo PT. O partido indica ações do órgão, à época sob o governo Bolsonaro, que estariam violando a saúde primária de pessoas transexuais e travestis e travando o acesso a procedimentos; na imagem, fachada do ministério
O Ministério da Saúde mudou a classificação de 269 procedimentos oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para incluir a possibilidade de serem realizados por “ambos os sexos” (homens e mulheres). A lista inclui operações e exames vaginais e penianos, que passam a poder ser feitos por pessoas de sexo feminino ou masculino, sem distinção. A medida deve facilitar o acesso de pessoas transexuais aos serviços.
Alguns dos serviços oferecidos estão relacionados:
- à redesignação sexual, como prótese peniana e mamaria;
- ao tratamento contra câncer, como quimioterapia de tumor de testículo e radioterapia de câncer ginecológico;
- ao acompanhamento de gravide, como teste e exame pré-natal; e
- a procedimentos de contracepção e esterilização, inserção de DIU (Dispositivo Intrauterino) e vasectomia.
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As mudanças estão previstas em portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 10 de maio.
As alterações nos serviços, que fazem parte da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS, atendem a uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) no contexto da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 787.
A ação, impetrada pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2021, determina que o Ministério da Saúde adote medidas para adequação e para atualização dos sistemas de informação.
Na ADPF, o partido indica ações do órgão, à época sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estariam violando a saúde primária de pessoas transexuais e travestis e travando o acesso a procedimentos.
PODER36020.mai.2024 (segunda-feira) – 12h24