Governo Lula estaria avaliando criar imposto mínimo para milionários, compensando o aumento da isenção do IR e buscando maior progressividade tributária
O Ministério da Fazenda estaria analisando a implementação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com o objetivo de garantir uma tributação mais justa e compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A informação foi apurada pela Folha de S. Paulo, que revelou que as discussões estariam ocorrendo ainda de forma reservada entre a equipe do ministro Fernando Haddad (PT), que busca alternativas para custear a elevação da isenção para R$ 5 mil, conforme promessa de campanha do presidente Lula (PT).
Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, e a proposta vem no rastro da criação do Imposto Mínimo Global, aprovado recentemente em medida provisória. Este imposto estabelece um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para multinacionais, com uma alíquota mínima de 15%. Agora, a ideia é aplicar uma lógica similar às pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 1 milhão, que somam cerca de 250 mil contribuintes no país.
Sistema progressivo para maior equidade – A alíquota sugerida para o imposto mínimo sobre os milionários varia entre 12% e 15%, com o intuito de ajustar a arrecadação de acordo com a renda efetiva. O cálculo compararia o valor obtido pela aplicação do imposto mínimo com o valor já pago pelo sistema atual. Se a quantia recolhida for inferior ao mínimo, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.
O Ministério da Fazenda não se pronunciou oficialmente sobre o tema, mas fontes internas informaram que algumas rendas isentas, como aplicações financeiras específicas, poderiam ser excluídas da base de cálculo, evitando distorções. O foco é reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, onde atualmente, quanto maior a renda, menor é a porcentagem de imposto paga.
Impacto nas reformas e ajuste de despesas – Apesar do interesse em corrigir a faixa de isenção do IRPF, que poderia gerar um impacto financeiro de até R$ 50 bilhões, a equipe econômica trabalha para limitar esse valor a R$ 35 bilhões, ajustando o alcance da isenção e focando em quem ganha até R$ 5 mil. A intenção é evitar que o novo imposto interfira na reforma tributária estrutural, que inclui a retomada da taxação de lucros e dividendos, proposta em conjunto com a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em linha com a proposta global do economista francês Gabriel Zucman, que advoga por uma taxação sobre super-ricos, o Brasil levou a discussão ao G20, sugerindo um imposto de 2% sobre o patrimônio das pessoas mais ricas do mundo. A medida, segundo Zucman, poderia gerar uma receita de US$ 250 bilhões, afetando mais de 100 super-ricos na América Latina.
No entanto, a implementação do imposto mínimo ainda depende de uma série de ajustes e aprovação no Congresso. Em setembro, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que a reforma tributária será dividida em etapas, começando pela taxação da pessoa física. Haddad, por sua vez, já apresentou cenários ao presidente Lula, que deverá decidir o momento mais oportuno para avançar com a proposta.
Essa iniciativa representa um esforço do governo para cumprir promessas de campanha e tornar o sistema tributário mais progressivo, mas enfrenta desafios e resistência, tanto no cenário político quanto na própria equipe econômica. A expectativa é que, com a evolução das discussões, novas etapas sejam anunciadas, visando equilibrar o custo fiscal e garantir justiça tributária.