O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa será o responsável pela linha de crédito por meio do Pronampe
O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que libera uma linha de crédito que vai disponibilizar R$150 milhões em linhas de crédito para empresários atingidos pelo apagão em São Paulo neste mês, informa O Globo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciaram a medida na última sexta-feira (18).
“Estamos pegando 150 milhões de reais do FGO aberto para o Rio Grande do Sul, e foi reservado, para quem foi comprovadamente afetado pelo apagão”, disse Haddad.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa será o responsável pela linha de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta.
Para acessar o crédito, as pessoas jurídicas precisarão comprovar domicílio ou estabelecimento situado na Região Metropolitana de São Paulo e apresentar uma declaração de que tiveram prejuízos causados pleo apagão entre 10 e 20 de outubro de 2024. A medida vai permitir a contratação de até R$ 150 mil em créditos para empresas. O montante será limitado a até 60% da receita bruta anual do ano anterior à contratação do empréstimo.
Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de crédito é estipulado em até 50% do capital social ou 60% de doze vezes a média da receita bruta mensal desde o início das operações. Já para profissionais liberais, as regras são diferentes. O crédito disponível é de até R$ 100 mil, com um limite de até 50% do total anual dos rendimentos do trabalho declarados no ano anterior à contratação da linha de crédito. De acordo com a MP, empresários que apresentarem declarações falsas terão que devolver o valor dos empréstimos.
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