Medidas Provisórias foram publicadas hoje no Diário Oficial
O governo federal autorizou a abertura de mais de R$ 1,28 bilhão em créditos extraordinários para auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul após as recentes enchentes. As medidas foram publicadas em duas Medidas Provisórias (MPs) no Diário Oficial da União de hoje (18). A MP 1.244/24 destina R$ 1.253.601.800,00, enquanto a MP 1.243/24 oferece R$ 27.163.242,00. Esses créditos não afetam os resultados fiscais previstos para 2024 devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública.
A Casa Civil justifica o crédito para garantir fundos no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Benefícios incluem descontos de até 30% para agricultores familiares e 25% para médios produtores, limitados a valores específicos conforme o estado de calamidade pública.
Os recursos também serão utilizados para diagnósticos de estradas e barragens, levantamento de danos em habitações e áreas quilombolas, reconstrução de comunidades afetadas, medidas de defesa civil, e reparos em instalações do Banco Central em Porto Alegre. Além disso, estão previstos investimentos em equipamentos para a Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal e outras instituições.
Com essa adição, o total de recursos destinados ao Rio Grande do Sul para enfrentar a calamidade chega a R$ 94,98 bilhões.